ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03397 DE 24 DE JUNHO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 326.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03397 de 24 de JUNHO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 326.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 326.000,00 (Trezentos e Vinte e Seis Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS

2.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.023 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE

2.601.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutur Valor: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.023 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE

2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

2.058 - DESPESAS COM O CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS

2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.058 - DESPESAS COM O CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS

2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais)

Adiciona: 326.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.

320/64.

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

DECRETO Nº 03397

de 24 de JUNHO de 2025.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.

 

CONGONHAL - MG, 24 DE JUNHO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:F1B572DA