ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
DESPACHO - PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 013/2026
DESPACHO
Tendo em vista o Relatório Final elaborado pela Comissão Processante e a conclusão da Corregedoria Municipal de Formiga, referentes ao Processo de Sindicância nº 013/2026, instaurado pela Portaria nº 6.418, de 4 de maio de 2026, acolho integralmente os entendimentos neles apresentados.
Após análise dos fatos apurados e dos elementos constantes dos autos, determino o arquivamento do Processo de Sindicância nº 013/2026, sem responsabilização das servidoras A.K.D.A.S. e P.M.D.A.R, nos termos do art. 201, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 41/2011.
Formiga, 22 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:F1FEA796