ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO ARP Nº 003-2026 PROCESSO N.º 026/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2026 OBJETO: A presente ATA tem por objeto o Registro de preços para a futura e eventual aquisição de materiais esportivos, visando atender às demandas das atividades esportivas, recreativas e de inclusão social promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo e Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme condições e exigências estabelecidas no anexo I, Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 007/2026. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2026, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório, e especialmente o resultado do julgamento das propostas de preço, proferida pelo Agente de Contratação e de conformidade com Decreto Municipal n° 2.8814 de 17 de Novembro de 2021, Decreto Municipal Nº 2.306 de 26 de Maio de 2020, Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022, Lei complementar n° 123 de Dezembro de 2006 e Lei Federal n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021 e suas alterações. RESOLVE: HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório às empresas ESPORTE LACERDA SACRAMENTO LTDA CNPJ: 02.661.600/0001-26, MILENIO ESPORTES LTDA CNPJ: 60.549.729/0001-43, T. D. COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 36.188.164/0001-31, LICITAFISIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 43.235.370/0001-10, FENIX DO BRASIL SPORTS LTDA CNPJ: 41.227.145/0001-07, de acordo com o descrito abaixo. Com este ato fica convocado o proponente vencedor para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022 e art. 89, da Lei n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 desta Lei.
Perdizes - MG, 04 de maio de 2026
Município de Perdizes/MG
CLÉSIO AFONSO BORGES
Secretário Municipal de Esporte
Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:F2183513