ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 547, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a Convocação de Candidatos aprovados no Concurso Público- Edital n° 001/2023.

 

Cloves da Silva Botelho, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas na forma da legislação em vigor, etc...

 

Considerando o disposto no inciso 12.1 do Edital nº 01/2023 do Concurso Público, cujas provas foram realizadas em 21 de maio de 2023;

 

Considerando que o candidato aprovado em 10º lugar, devidamente convocado, não compareceu, sendo considerado desistente.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica convocado o candidato aprovado no Concurso Público, cujas provas foram realizadas em 21 de maio de 2023, e que teve seu resultado homologado conforme Decreto nº 1.193/2023, de 22 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Município, para preenchimento dos seguintes cargos, de acordo com a ordem de classificação e número de vagas abertas pelo Edital e pelo Decreto nº 294.2025:

I – Cargos Nível Fundamental Incompleto:

 

NOME DO CARGO

CLASSIFIFICADOS CONVOCADOS

Auxiliar de Serviços Gerais

11º lugar

 

Art. 2º - Os candidatos deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Miradouro, à Praça Santa Rita, nesta cidade, até o dia 28 de agosto próximo, prazo limite para apresentação dos documentos exigidos por lei, constantes do subitem 13.6 do Edital do Concurso Público nº 01/2023, sob pena de tornar a sua convocação sem efeito, e será imediatamente convocado o candidato subsequente.

 

§ 1º - Os candidatos deverão se submeter à avaliação médica de que trata o item 12.1, devendo apresentar os exames médicos constantes do item 12.6 do Edital, com exceção dos exames denominados raio-X de tórax padrão OIT, audiometria – via aérea, e videolaringoscopia, sendo o primeiro substituído por raio-X de tórax.

 

Art. 3º - O candidato que não comparecer, dentro do prazo constante do artigo 2º deste Decreto, para tomar posse ou assinar o Termo de Desistência, será considerado desistente.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Miradouro-MG, 14 de agosto de 2026.

 

CLOVES DA SILVA BOTELHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Allan Martins Raposo
Código Identificador:F21C957E