ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE APOSTILA

Segundo Termo de Apostila a Ata de Registro de Preços nº 053/2024

Pregão Eletrônico Nº 005/2024 – Registro de Preços

 

Cláusula Primeira – Das Partes

 

O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de Inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras e Gestão de Convênios, constituído por Delegação, através do Decreto Municipal n° 021/2022, o Sr. CÉZAR BOTELHO FILHO, brasileiro, Solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.791.256, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 098.418.276-46, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Vieira, nº 824, Bairro João Aguiar no Município de São Francisco/MG, e a empresa EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, localizado na Rodovia Alça Leste, n° 255 no bairro Distrito Industrial, na cidade de Ibirité, estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 04.420.916/0006-66, neste ato representado por Leonardo Machado de Azevedo Vilela, portador da Carteira de Identidade nº MG-5.738.021, expedida pela PC/MG e do CPF nº 001.481.006-94, tem entre si justo e contratado, lastreado no artigo 124, inciso II, “d , da Lei Federal 14.133/2021, o presente TERMO DE APOSTILA PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.

 

Cláusula Segunda – Do objeto

 

Altera o valor unitário do item 01, constante na Ata de Registro de Preços nº 053/2024 em virtude da elevação dos preços praticados no mercado no seguinte patamar:

 

Item

Unid

Descrição 

Valor Unitário Anterior

Valor Unitário Atual Reajustado

01

TONELADAS

EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C.

(As despesas com frete/transporte do material serão por conta do licitante vencedor). MARCA: EMAM. 

R$ 3.892,14

R$ 4.560,43

 

Cláusula Terceira – Do prazo de vigência

 

O presente Termo de Apostila entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o vencimento da Ata de Registro de Preços a que se refere.

 

Cláusula Quarta – Da Ratificação

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços a que se refere o presente Termo de Apostila.

 

São Francisco/MG, 01 de Junho de 2.026.


CÉZAR BOTELHO FILHO

Secretário Municipal de Obras e Gestão de Convênios

 

EMAM – Emulsões e Transportes LTDA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA

CPF nº 001.481.006-94

Signatária


Publicado por:
Ana Carla Oliveira Silva
Código Identificador:F2340930