ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Contratual Consensual ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2026. PARTES: O Município de Água Comprida/MG (CNPJ nº 18.428.953/0001-10) e a empresa GSP Construtora Ltda. (CNPJ nº 27.502.799/0001-70) ORIGEM: Concorrência nº 003/2025. AMPARO LEGAL: Artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. MOTIVO: Interesse público, conveniência administrativa e reavaliação econômico-financeira do Município, com a descentralização e execução do objeto diretamente por meio do Caixa Escolar. Fica declarado que não houve o início da execução da obra e inexiste qualquer descumprimento contratual por parte da empresa. DATA DE ASSINATURA: 22 de junho de 2026.

 


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:F2550A7D