ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.749, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Acrescenta as alíneas “i”, “j” e “k” ao item IV – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE CARÁTER CULTURAL, do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.713, de 22 de dezembro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
(…)
IV - (…)
(…)
i) ACIMAC – Associação Curvelana de Integração a Música Arte e Cultura;
j) Associação Musicultural Som & Arte;
k) Grupo de Escoteiro Chefe Calazans – 152/MG.”
Art. 2º Acrescenta a alínea “z.28 ao item II – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COMUNITÁRIAS, do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.713, de 22 de dezembro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
(…)
II - (…)
z.28) Associação Comunitária dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Olaria/Rocinha e Córregos Caveira e das Pedras.”
Art. 3º Acrescenta a alínea “m” ao item VII – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.713, de 22 de dezembro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
(…)
VII - (…)
m) CCVN – Casa de Conciliação Vida Nova.”
Art. 4º Acrescenta a alínea “s” ao item V – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE PROMOÇÃO HUMANA, do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.713, de 22 de dezembro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
(…)
V - (…)
s) Associação Casa de Priscila.”
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 28 de junho de 2024.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:F259B07D