PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO
DECRETO N° 75 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

DECLARA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.”

 

O Prefeito Municipal de São Pedro da União, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e, considerando a Lei Municipal nº 1.102/2019, que dispôs sobre feriados municipais e considerando, ainda, a necessidade de informação e disciplinamento dos trabalhos realizados pelas instituições de prestação de serviços e recebimento de valores à população municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Por força legal e para melhor atender os anseios da população municipal ficam definidos os Feriados Municipais para o exercício de 2026.

 

Janeiro Dia 06 (terça-feira) – Dia de Santos Reis

Junho Dia 29 (segunda-feira) – Dia de São Pedro – Padroeiro do Município

Outubro Dia 01 (quinta-feira) – Dia de Santa Teresinha – Padroeira do Distrito de Biguatinga

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

São Pedro da União/MG, 30 de dezembro de 2025.

 

RONALDO APARECIDO DIAS

Prefeito Municipal