ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CONVOCAÇÃO SUPLEMENTAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 QUE TEM COMO OBJETIVO A SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI 14.399/2022)

CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, regulamentada pelo Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023;

 

Considerando a avaliação da Comissão de Seleção instituída pela Portaria Nº 01/2025 de 10 de março de 2025;

 

Considerando a análise dos recursos apresentados pelos proponentes;

 

Considerando a utilização dos rendimentos de aplicação financeira efetivados pela Prefeitura de Paracatu;

 

Considerando a diversificação de Projetos culturais e a ampliação de áreas e agentes culturais.

 

A Secretaria Municipal de Cultura de Paracatu torna público a CONVOVAÇÃO SUPLEMENTAR do Edital 01/2025 de Fomento às Manifestações e Ações Culturais conforme documento disponível no site oficial da Prefeitura de Paracatu através do link https://www.paracatu.mg.gov.br/portal/editais/0/5/80/

 

O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SERÁ DE 24/06/2025 A 01/07/2025.

 

OS AGENTES CULTURAIS DEVERÃO APRESENTAR OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREVISTOS NO EDITAL ATRAVÉS DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PARACATU ATRAVÉS DO LINK https://www.paracatu.mg.gov.br/formulario-etapa-de-habilitacao-aldir-blanc--edital-01/2025

 

Paracatu-MG, 24 de junho de 2025.

 

ROSILENE CARDOSO PEREIRA

Diretora de Cultura

Portaria 0173/2025

 

THIAGO DOS REIS GOMES VENÂNCIO

Secretário Municipal de Cultura

Portaria 0187/202


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
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