ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 1.509, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024

 

Revoga a Lei nº. 1.398, de 18 de março de 2021.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº. 1.398, de 18 de março de 2021.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caparaó, 06 de setembro de 2024.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:F27E0507