ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.509, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
Revoga a Lei nº. 1.398, de 18 de março de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº. 1.398, de 18 de março de 2021.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 06 de setembro de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:F27E0507