ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL
Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal
GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI Nº 1.563, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dispõe Sobre Denominação de Logradouros Púbicos no Município de Mendes Pimentel e da Outras Providências.
A Câmara Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua JOAQUIM PEDRO DE ALMEIDA, a Rua que se inicia na Rua dos Esportes, passando entre a Escola Municipal e a quadra poliesportiva, com retorno na mesma.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à EBCT, CEMIG, COPANOR, Telemar, Cartório da cidade e Comarca e a quem de direito.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, aos 19 dias do mês de dezembro de 2012.
JOSÉ DO CARMO DE SOUZA
Prefeito Municipal
(Publicada no quadro de avisos no dia 19/12/2012, por .................................., e no Diário Oficial do Município do dia ____/_____/2012, por ........................................................., no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg).
Registrada no Livro nº __________, Folhas ___________.
Publicado por:
Soraia Elena de Oliveira Almeida Botelho
Código Identificador:F298B75D