ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03434 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 113.545, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
de 11 de SETEMBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 113.545, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1705 de 10 de SETEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 113.545,00 (Cento e Treze Mil Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.023 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE
1.710.84 - Transferência Especial dos Estados - Estado - Emendas parlamentares de bancada Valor: 18.545,00 (Dezoito Mil Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.026 - EQUIPAMENTOS PARA A ASSISTENCIA SOCIAL
1.710.84 - Transferência Especial dos Estados - Estado - Emendas parlamentares de bancada Valor: 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais)
Adiciona: 113.545,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/09/2025.
Com a ampliação da frota, será possível otimizar a logística dos atendimentos, garantir mais conforto e segurança nos deslocamentos, tanto das Secretarias de Assistencia Social como a Secretaria de Saude do Municipio.
CONGONHAL - MG, 11 DE SETEMBRO DE 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:F2E4097D