ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0004/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CLÁUDIO - ASSETUC.

Objeto: assegurar o acesso ao auxílio no transporte intermunicipal aos estudantes de cursos de nível superior ou técnico residentes e domiciliados no Município de Cláudio, bem como desenvolver suas atividades com qualidade e compromisso. Valor: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 579.170.754-8, Ag. 0817, Caixa Economica Federal; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 05.001.16.12.364.0.059 – 3.3.50.43 – Subvenções Sociais, Ficha 308 – Fonte 1500 000 0000. O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a subvenção autorizada pela Lei Municipal nº. 1.916/2025, baseado na Lei Federal nº 13.019/2014eDecreto Municipal nº 32/2017. Prazo de vigência de 12 (doze) meses. Termo de Parceria celebrado em 30 de março de 2026.

 


Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:F3120EF9