ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 028/2024 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 007/2024 MODALIDADE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 028/2024
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 007/2024
MODALIDADE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024
Pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.501/0001-91, com sede administrativa situada na Praça Nossa Senhora da Conceição, nº 01 - Centro, CEP 39.518-000, na Cidade de Serranópolis de Minas/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Ilmo. Sr. Max Vinícius Aguiar Martins, inscrito no CPF sob o nº 044.418.486-41, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado a empresa ALLIANÇA CONSERVAÇÃO, SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ sob o N° 14.137.015/0001-00, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, celebram em comum acordo o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objetivo é a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente: FICHA 688. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial e, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai ser devidamente assinado pelo Contador, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.
Serranópolis de Minas/MG, 01 de setembro de 2026.
JEAN CARLOS TOLENTINO
Contador
DESPACHO
Com efeito, diante a solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transporte, informo a inclusão de nova dotação orçamentária:
08.01.04.122.8001.2802.3339039000000.15000000 - 688 - MANUT. DAS ATIV. SEC.AGRIC. E MEIO AMBIEN - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Para o CONTRATO Nº 028/2024, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 007/2024, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2024.
Serranópolis de Minas/MG, 01 de setembro de 2026.
JEAN CARLOS TOLENTINO
Contador
Publicado por:
Arlene Maria Dias da Silva
Código Identificador:F3183EC0