ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.349, DE 25 JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÂO DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DO CONDOMINIO JARDIM PANORAMA - 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam denominados os edifícios do condomínio Jardim Panorama - 1 numerados conforme projeto urbanístico, BLOCO 03 e BLOCO 04, que passam a ter as seguintes denominações:
Bloco 03 - Edifício “Terezinha Alves Viana (Tereza Batista)”.
Bloco 04 - Edifício “Maria Nagi da Conceição”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ouro Branco, 25 de junho de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA
Procurador-Geral Interino
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:F3783D01