ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 196/2025, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA COMERCIAL OTTO LTDA.

 

Processo Licitatório nº 085/2025.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2025.

 

Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Fórmulas e Suplementos Alimentares, a serem realizadas de forma parcelada, sob demanda, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, neste ato por Delegação, através do Decreto nº. 021/2022, Secretária Municipal de Saúde, a Sra. ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES, brasileira, solteira, residente na Rua Euridson de Sá, nº 2325, Bairro São José, nesta cidade de São Francisco/MG, portadora da C.I. nº MG 15822035, expedida pela SSP/MG e CPF sob o nº 111.703.476-30 e a COMERCIAL OTTO LTDA, localizado na Av. Fernando de Noronha, n° 1.144, Loja 03 no bairro Imbaúba, na cidade de Ipatinga, estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 31.374.156/0001-66, neste ato representado por Joubert Siman Barbosa, portador da C.I. nº M2.638.350, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 625.373.426-15, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 196/2025, com fulcro no art. 84 da lei 14.133/2021 e no art. 51 do Decreto Municipal nº 17/2024, firmam o presente termo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 196/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 04/09/2026 a 03/09/2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

 

Serão mantidas todas as condições constantes da Ata de Registro de Preços, inclusive no tocante aos preços registrados.

 

CLÁUSULA QUARTA

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas da ARP, por se tratar somente de Termo de prorrogação da vigência.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 03 de setembro de 2.026.

 

ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde

 

Comercial Otto LTDA

JOUBERT SIMAN BARBOSA

CPF nº 625.373.426-15

Signatária

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME:______________

RG:

 

NOME:____________________

RG:


Publicado por:
Rayane Mendes Dos Santos
Código Identificador:F381B8F8