ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LARANJAL
comissão de licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.344 DE 02 DE ABRIL DE 2024.
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado POÇO ARTESIANO FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA, o Poço situado na Rua Manoel Lourenço da Silva, na Vila São João da Sapucaia, Laranjal/MG.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa indicativa e sua instalação naquele local, para conhecimento de todos.
Art. 3º – Expeçam-se Ofícios aos Serviços de Correios, Agencias Bancarias, Empresa de Energia Elétrica, Telefonia, Copasa, Associação Comercial, Policia Militar e demais órgãos dessa cidade, encaminhando copia da presente Lei, para os devidos registros.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Laranjal, 02 de abril de 2024.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS.
Prefeito do Município de Laranjal/MG.
Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:F387D976