ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LARANJAL

comissão de licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.344 DE 02 DE ABRIL DE 2024.

“DA DENOMINAÇÃO AO POÇO ARTESIANO QUE MENCIONA LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAPUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominado POÇO ARTESIANO FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA, o Poço situado na Rua Manoel Lourenço da Silva, na Vila São João da Sapucaia, Laranjal/MG.

Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa indicativa e sua instalação naquele local, para conhecimento de todos.

Art. 3º – Expeçam-se Ofícios aos Serviços de Correios, Agencias Bancarias, Empresa de Energia Elétrica, Telefonia, Copasa, Associação Comercial, Policia Militar e demais órgãos dessa cidade, encaminhando copia da presente Lei, para os devidos registros.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Laranjal, 02 de abril de 2024.

 

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS.

Prefeito do Município de Laranjal/MG.


Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
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