ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAJURI
Prefeitura Municipal de Cajuri
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 DISPENSA Nº 001/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026
Processo Administrativo nº 001/2026
Dispensa nº 001/2026
Contratante: Município de Cajuri/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 18.132.456/0001-70.
Contratado: Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região – SIMSAÚDE, CNPJ nº 11.592.737/0001-67.
Objeto: Prestação de serviços especializados de saúde, em nível ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, mediante execução parcelada, conforme demanda regulada pelo Município e disponibilidade da rede credenciada do SIMSAÚDE, compreendendo consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, cirurgias eletivas, internações eletivas e clínicas reguladas, além de demais procedimentos previstos na Tabela SIMSAÚDE.
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 2º, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 11.107/2005 e Contrato de Rateio vigente.
Valor Global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Dotação Orçamentária: 3.3.72.39.00.2.04.02.10.302.0004.2.0037 – Ações e Serviços de Saúde.
Vigência: De 06 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Data da Assinatura: 06 de janeiro de 2026.
Signatários: Lucas Ladeira Cardoso, Prefeito Municipal de Cajuri/MG, e Fernando Antônio Dutra Macedo, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região – SIMSAÚDE.
Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:F3ABF64D