ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4100/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 4100/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
DECLARA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS, LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.
Considerando o disposto no caput do art.41 da Constituição Federal;
Considerando o dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 01/2005 e no Decreto Municipal nº 3.395/2023;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 034/2013, de 31 de junho de 2013 e na Lei Complementar nº 073/2016, de 13 de julho de 2016;
Considerando a homologação do resultado da terceira etapa da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores municipais em período de estágio probatório;
O Prefeito Municipal de Luz, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarados estáveis, em seus respectivos Cargos de Provimentos Efetivos, os servidores públicos da Administração Direta do Município de Luz, Minas Gerais, lotados nas secretarias municipais, constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º. Fica o Serviço de Administração de Recursos Humanos autorizado a registrar na pasta funcional dos servidores, as declarações de estabilidade e a expedir os respectivos títulos de declaratórios de estabilidade.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
Luz, 26 de outubro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
ANEXO I - DECRETO Nº 4100/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 QUE DECLARA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS, LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.
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MAT |
SERVIDOR |
CARGO |
SECRETARIA |
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7515 |
EMILAINE MELO SANTOS |
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB – I/0 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
Luz, 26 de outubro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:F3B13701