ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4100/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 4100/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

 

DECLARA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS, LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.

 

Considerando o disposto no caput do art.41 da Constituição Federal;

 

Considerando o dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 01/2005 e no Decreto Municipal nº 3.395/2023;

 

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 034/2013, de 31 de junho de 2013 e na Lei Complementar nº 073/2016, de 13 de julho de 2016;

 

Considerando a homologação do resultado da terceira etapa da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores municipais em período de estágio probatório;

 

O Prefeito Municipal de Luz, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica declarados estáveis, em seus respectivos Cargos de Provimentos Efetivos, os servidores públicos da Administração Direta do Município de Luz, Minas Gerais, lotados nas secretarias municipais, constantes do Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º. Fica o Serviço de Administração de Recursos Humanos autorizado a registrar na pasta funcional dos servidores, as declarações de estabilidade e a expedir os respectivos títulos de declaratórios de estabilidade.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

 

Luz, 26 de outubro de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 

ANEXO I - DECRETO Nº 4100/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 QUE DECLARA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS, LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.

 

MAT

SERVIDOR

CARGO

SECRETARIA

7515

EMILAINE MELO SANTOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB – I/0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

Luz, 26 de outubro de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:F3B13701