ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
DECRETO 007/2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO (SEDE) ENTRE OS DIAS 10/01/2022 A 14/01/2022 DEVIDO A PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS DA COVID 19 E “INFLUENZA A” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BERILO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e o art. 3º, §7º, incisos II e III da Lei Federal nº: 13.979/2020, e:

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado e este, deve garantir politicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

 

Considerando a Portaria nº188/GM/MS de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus – COVID 19;

 

Considerando a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

 

Considerando as recomendações do Ministério Público de Minas Gerais quanto à observância do Decreto Estadual em relação à Pandemia do coronavírus;

 

Considerando o surto do vírus da Covid 19 e da Influenza A em todo território do município de Berilo;

 

DECRETA:

 

Fica determinado que entre os dias 10/01/2022 a 14/01/2022, nas dependências da Prefeitura Municipal de Berilo, sede administrativa, haverá somente expediente interno.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições ao contrário.

 

Berilo (MG), 10 de janeiro de 2022.

 

ELANE LUIZ ALVES

Prefeita Municipal de Berilo


Publicado por:
Charles Elick Amaral Godinho
Código Identificador:F41AB112