ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.506 – 29/09/2026
DECRETO MUNICIPAL nº 7.506 – 29/09/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/202,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.313.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ......... 6.456,86
Sub-total ............................. 6.456,86
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.122.9030.2.405.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 .......... 1.092,36
02.06.12.365.9011.2.416.000.3.3.90.32 - Fonte 1550 ................ 9.408,20
02.06.12.365.9011.2.417.000.3.3.90.32 - Fonte 1550 ............... 20.398,00
02.06.12.782.9032.2.410.000.3.3.90.30 - Fonte 1550 ................. 6.326,85
Sub-total ........................... 37.225,41
SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.122.9021.2.388.000.4.4.90.52 - Fonte 1500 ................. 12.636,00
02.07.08.306.9034.2.392.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ............. 18.000,00
Sub-total ........................... 30.636,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ................ 33.776,56
02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.30 - Fonte 1708 .............. 12.365,00
Sub-total ........................... 46.141,56
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 .......... 10.000,00
Sub-total ........................... 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
02.11.27.812.9020.2.342.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 ................. 3.000,00
Sub-total .................. 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.301.9016.1.209.000.4.4.90.51 - Fonte 1500 ................. 154,00
02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 ................ 40.000,00
02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ............. 9.346,90
Sub-total ........................... 49.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.15.452.9017.2.346.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 .................. 5.553,83
02.15.18.541.9017.2.348.000.4.4.90.52 - Fonte 1500 ................. 2.480,00
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.30 - Fonte 1708 .................. 1.652,27
02.15.17.512.9036.2.355.000.3.3.90.30 - Fonte 2500 ................. 7.316,02
02.15.17.512.9036.2.457.000.3.3.90.39 - Fonte 2500 .............. 8.041,03
Sub-total ........................... 25.043,15
TOTAL: .................................... 208.003,88
Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.313.000.3.3.90.37 - Fonte 1500 ................... 33.776,56
02.04.04.122.9008.2.313.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ............... 6.456,86
Sub-total ........................... 40.233,42
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9033.2.415.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ............... 1.092,36
02.06.12.361.9010.2.241.000.4.4.90.52 - Fonte 1550 ................. 6.326,85
02.06.12.361.9010.2.408.000.3.3.90.32 - Fonte 1550 ................ 29.602,85
02.06.12.782.9032.2.410.000.3.3.90.39 - Fonte 1550 ................ 203,35
Sub-total ........................... 37.225,41
SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.306.9034.2.392.000.3.3.90.32 - Fonte 1500 ................. 30.636,00
Sub-total ............................. 30.636,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.30 - Fonte 1708 ................. 1.652,27
02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.39 - Fonte 1708 ................ 12.365,00
Sub-total ........................... 14.017,27
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
02.11.27.812.9020.2.342.000.3.3.90.31 - Fonte 1500 ............ 3.000,00
Sub-total ............................. 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ................ 9.346,90
02.13.10.303.9016.2.378.000.3.3.90.91 - Fonte 1500 ............. 50.154,00
Sub-total ........................... 59.500,90
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.18.541.9017.2.356.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ............. 8.033,83
02.15.17.512.9036.2.355.000.3.3.90.39 - Fonte 2500 ............... 15.357,05
Sub-total ........................... 23.390,88
TOTAL: ......................... 208.003,88
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 29 de setembro de 2026.
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:F41E8FB7