ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

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LEI MUNICIPAL Nº 2.790/2025

LEI MUNICIPAL Nº 2.790/2025

 

Reconhece como de utilidade pública a Associação Novo Recreativo Esporte Clube.

 

A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes, aprova a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Novo Recreativo Esporte Clube, sociedade civil, sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, Registro 1667, AV 4, Livro A - 93, às folhas 493/507, inscrita no CNPJ sob o nº 54.734.147/0001-34, localizada no município de Pirapora/MG.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.790/2025

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora/MG, 13 de outubro de 2025.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora


Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:F41EC587