ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.070, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoria: Vereador Antônio Marques
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Tupaciguara, que o mês de junho seja designado como "Junho vermelho" dedicado a realização de campanhas e ações para conscientização de doação de sangue.
§ 1° O Símbolo da campanha e ações previstas na presente lei, será um laço vermelho, permitindo que órgãos públicos e particulares participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor vermelho.
§ 2° O encerramento será no último dia do mês de junho.
Art. 2° São objetivos da campanha "Junho Vermelho" a sociedade tupaciguarense sobre a importância da doação de sangue em nosso município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias, após a data de sua publicação.
Tupaciguara/MG, 15 de Dezembro de 2020.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
Código Identificador:F4273715