ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.498/2021
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agricultores da Comunidade Filhos de Israel.
O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação dos Agricultores da Comunidade Filhos de Israel, sociedade civil, sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, protocolo número 17.146, Registro n.º 1597, Livro A - 76, folha 95/131, inscrita no CNPJ sob o nº 38.384.051/0001 - 37, com sede na Comunidade Filhos de Israel, zona rural, município de Pirapora.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora/MG, 17 de novembro de 2021.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.498/2021
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 17 de novembro de 2021.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:F45436A0