ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO
Comissão de licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 029/2016, PREGÃO PRESENCIAL 017/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO RETIRO-MG E A EMPRESA CLINICA MEDICA MENDES E FREITAS LTDA -ME.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO RETIRO-MG, entidade jurídica de direito público, com sede à Rua Jacob Fernandes, 83 – Centro – Santo Antonio do Retiro-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.612.484/0001-02, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Municipal Sra. PAULA COSTA CRUZ, brasileira, solteira, residente neste município, portadora do R.G. nº MG 14030476 SSP/MG e do CPF n 067.189.346-74, e do outro lado a empresa CLINICA MEDICA MENDES E FREITAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.335.835/0001-60, com sede a Av. Presidente Castelo Branco, 304 – Centro – Mato Vede/MG, através de sua representante legal a Sra. Marina Mohana Mendes Freitas, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com Lei Federal 8.666/93, com fundamento na Cláusula Décima terceira § único e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 029/2016 e Primeiro Termo Aditivo de contratação de serviços profissionais de 02 médicos para prestação de serviços junto à estratégia de saúde da família do município de Santo Antonio do Retiro/MG.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato e Primeiro Termo Aditivo de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é eleito o Foro da Comarca de Rio Pardo de Minas-MG.
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Santo Antonio do Retiro-MG, 31 de agosto de 2016.
Contratante:
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Retiro/MG
PAULA COSTA CRUZ
Secretaria Municipal
Contratado:
CLINICA MEDICA MENDES E FREITAS LTDA-ME
CNPJ 24.335.835/0001-60
TESTEMUNHAS:
01:_______
CPF:
02:_______
CPF:
Publicado por:
Julio Lopes Perreira
Código Identificador:F4616FCF