ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS
SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade de regularização da publicidade dos atos do Processo Licitatório – Concorrência nº 05/2026 Cujo objeto:Contratação de empresa especializada, para construção de campo de futebol Society em grama sintética, no município de Rubelita/MG de acordo a Transferência Especial nº 09032026-094497, conforme especificado no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico, detalhado nos memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físicos- financeiros, projetos arquitetônicos, conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
Registra-se que o ato de homologação foi devidamente realizado em 03/07/2026, porém o respectivo extrato não foi publicado oportunamente.
Dessa forma, visando assegurar a transparência, a publicidade dos atos administrativos e a adequada instrução dos autos para fins de controle e prestação de contas, promove-se, neste momento, a publicação do extrato de homologação, mantendo-se expressamente a data em que o ato de homologação foi efetivamente praticado.
A presente providência possui caráter de regularização da publicidade, não alterando a data, o conteúdo ou os efeitos do ato de homologação já praticado.
Fundamenta-se a medida nos princípios da publicidade e transparência previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na necessidade de manutenção da adequada documentação do processo administrativo.
Publicado por:
Maria Cristina Dias Ramalho
Código Identificador:F4693F03