ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIGÃO
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 160/2026
PORTARIA Nº 160, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
EXONERA E NOMEIA MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO RESPONSÁVEL POR ATUAR NAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 03/2026, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o servidor EMERSON ERNESTO DA COSTA E SILVA, matrícula nº 4490, como membro integrante da Equipe de Apoio constituída pela Portaria Municipal nº 03, de 09 de janeiro de 2026, com alterações pelas Portarias Municipais nº 43, de 10 de março de 2026, nº 92, de 06 de maio de 2026 e nº 147, de 28 de julho de 2026, com término do exercício de suas funções na referida Equipe no dia 05/08/2026.
Art. 2º - Fica revogada a gratificação do servidor EMERSON ERNESTO DA COSTA E SILVA, matrícula nº 4490, em razão de sua exoneração como membro da Equipe de Apoio, conforme o Art. 1º desta Portaria.
Art. 3º - Nomear, a partir do dia 06/08/2026, o seguinte membro para compor a Equipe de Apoio para atuar nas Licitações na modalidade Pregão desta Prefeitura, constituída pela Portaria Municipal nº 03, de 09 de janeiro de 2026, com alterações pelas Portarias Municipais nº 43, de 10 de março de 2026, nº 92, de 06 de maio de 2026 e nº 147, de 28 de julho de 2026, para o exercício financeiro de 2026, cuja função é receber, examinar, julgar e fiscalizar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação e cadastramento de fornecedores, neste Município, com mandato até 31 de dezembro de 2026:
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MEMBROS |
FUNÇÃO |
VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO |
Matrícula |
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Elenita das Graças Delfino da Silva |
Membro Ordinário |
Temporário |
4280 |
Art. 4º - Conceder gratificação mensal ao seguinte membro da Equipe de Apoio para atuar nas Licitações na modalidade Pregão constituída pela Portaria Municipal nº 03, de 09 de janeiro de 2026, com alterações pelas Portarias Municipais nº 43, de 10 de março de 2026, nº 92, de 06 de maio de 2026 e nº 147, de 28 de julho de 2026, nomeada neste Portaria, no montante de R$ 240,00 (Duzentos e Quarenta Reais), limitado ao limite de 50% (cinquenta por cento) designado pelo art. 22, § 1º da Lei Municipal nº 1.414/07, a ser verificado pelo Departamento Pessoal no momento da apuração do percentual:
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MEMBROS |
FUNÇÃO |
VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO |
Matrícula |
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Elenita das Graças Delfino da Silva |
Membro Ordinário |
Temporário |
4280 |
Parágrafo único. A gratificação objeto da presente Portaria não será incorporada na remuneração do Servidor.
Art. 5º - Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições previstas na Portaria Municipal nº 03, de 09 de janeiro de 2026, com alterações pelas Portarias Municipais nº 43, de 10 de março de 2026, nº 92, de 06 de maio de 2026 e nº 147, de 28 de julho de 2026.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 05 de agosto de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão
Publicado por:
Laura Luisa Alves
Código Identificador:F49076C3