ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.331, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
DÁ DENOMINAÇÃO AOS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE MENCIONA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Os prédios públicos situados no conjunto urbano da Praça Central do Brasil Engenheiro Eliseu Resende, Centro, nesta cidade, pertencentes ao Município de Curvelo, passam a ter a denominação seguinte:
I - “Guimarães Rosa”, o Prédio 1, localizado na Praça Central do Brasil Engenheiro Eliseu Resende, nº 50, sede da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo;
II - “Lúcio Cardoso”, o Prédio 2, localizado na Praça Central do Brasil Engenheiro Eliseu Resende, nº 94;
III - “Alceu Penna”, o Prédio 3, localizado na Praça Central do Brasil Engenheiro Eliseu Resende, nº 100.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 21 de outubro de 2019.
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito
Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:F491F5A1