ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 08 DE ABRIL DE 2022
“Acrescenta vagas na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Prados instituída pela Lei Complementar nº 019 de 16 de outubro de 2017 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Prados aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei Complementar nº 019, de 16 de outubro de 2017 passa a vigorar acrescido de vagas no cargo de Operador de Máquinas.
Art. 2º Para atender ao que dispõe o art. 1º desta Lei, fica criado mais 01 (uma) vaga, passando de 02 para 03 vagas de Operador de Máquinas:
|
VAGAS |
CARGO |
ESCOLARIDADE MÍNIMA |
RECRUTAMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO |
|
03 |
Operador de Máquinas |
Ensino Fundamental |
Amplo |
44 |
R$ 1.357,44 |
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento de 2022 e seguintes.
Art. 4º Fica autorizada a inclusão da despesa objeto desta Lei, na Lei Municipal nº 2.383/2021 que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Municipal n° 2.401/2021 que estabeleceu o Plano Plurianual – PPA, para o período de 2022/2025.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Prados, 08 de abril de 2022.
LÉSTER REZENDE DANTAS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Angélica Aparecida Coimbra Vale
Código Identificador:F4934BBB