ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
RENATO AUGUSTO MENDES, secretário municipal de saúde em exercício, no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, o credenciamento de pessoas físicas, e ou, jurídicas, para prestação de serviços médicos em diversas especialidades, conforme termo de referência, em favor de PGRD ATENDIMENTO MÉDICO LTDA, na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 15 de janeiro de 2025.
RENATO AUGUSTO MENDES
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:F4C03686