Imprimir a MatériaESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
III TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO 07/2024 – CONSEP I
III TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO 07/2024 – CONSEP I
DATA: 11/11/2024
REFERÊNCIA: Termo de Fomento nº 07/2024- CHAMAMENTO PÚBLICO: 02/2024
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: CONSEP I – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA JOÃO MONLEVADE SETOR I
OBJETO DA PARCERIA: Visa o fortalecimento e manutenção da segurança pública em João Monlevade, através de ações de combate às drogas e violência nas escolas, e a ampliação, continuidade, fortalecimento e manutenção do Projeto de Vigilância Colaborativa no Município de João Monlevade/MG, que tem por objetivo atender os munícipes com a política municipal de segurança pública, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
DATA DE ASSINATURA: 29/05/2024 – Publicação no Diário Oficial em 30/05/2023
VIGÊNCIA DA PARCERIA: 30/05/2024 a 30/04/2025.
VALOR INICIAL DA PARCERIA: R$526.000,00 (quinhentos e vinte e seis mil reais) que serão repassados em 10 (dez) parcelas mensais a 1° de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) e as demais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
VALOR TOTAL DA PARCERIA R$526.000,00 (quinhetos e vinte e seis mil reais)
Aos 11 dias do mês de novembro de 2024, no Setor de Parcerias, na Prefeitura Municipal de João Monlevade, situada na Rua Geraldo Miranda, nº 337, Bairro Nossa Srª da Conceição, após justificativa apresentada pela OSC – Conselho Comunitário de Segurança Pública João Monlevade Setor I- CONSEP SETOR I e em conformidade com Art. 57 da Lei 13.019/2014, altera-se no Plano de Trabalho do Termo de Fomento acima mencionado.
No Plano de Trabalho, onde se lê:
DESCRIÇÃO DE METAS A SEREM ATINGIDAS E DE ATIVIDADES OU PROJETOS A SEREM EXECUTADOS:
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5) Realizar a divulgação do projeto. |
- Contratação de serviços de marketing para divulgação do projeto (Jornal, panfletos, redes sociais etc.). |
Esta meta será iniciada logo após a publicação em diário oficial e se desenvolverá durante toda a vigência da parceria. |
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS:
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5) Realizar a divulgação do projeto. |
Toda população de João Monlevade e região. |
- Pesquisa de preço: mínimo de 03 orçamentos; - Cópia do contrato de prestação de serviço - Nota fiscal eletrônica; - Comprovante de pagamento por meio de transferência eletrônica; - Registro fotográfico e outros meios de comprovação decorrentes da própria publicidade |
14. ESTIMATIVA DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
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14. ESTIMATIVA DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS |
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META |
ITENS DE DESPESAS |
QUANTIDADE |
VALOR DE REFERÊNCIA |
FONTE DE CONSULTA |
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5 |
Contratação de serviços de marketing para divulgação do projeto (Jornal, panfletos, redes sociais etc.) |
1 |
R$55.500,00 |
média de preço do mercado local |
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PARCIAL DA META 7 |
R$ 55.500,00 |
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Leia-se:
DESCRIÇÃO DE METAS A SEREM ATINGIDAS E DE ATIVIDADES OU PROJETOS A SEREM EXECUTADOS:
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5) Ampliar o funcionamento do sistema de videomonitamento com a instalação de 03 novos pontos de câmeras. |
Aquisição e instalação de 03 (três) câmeras de segurança do tipo Speed Dome, materiais elétricos para sua instalação, locação de sistema de monitoramento e manutenção corretiva/preventiva dos equipamentos. |
Durante a vigência da parceria – conforme planilha de detalhamento, anexa – item 14 |
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS:
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5) Ampliar o funcionamento do sistema de videomonitamento com a instalação de 03 novos pontos de câmeras. |
Toda população de João Monlevade e região. |
- Pesquisa de preço: mínimo de 03 orçamentos; - Cópia do contrato de prestação de serviço - Nota fiscal eletrônica; - Comprovante de pagamento por meio de transferência eletrônica; - Registro fotográfico e outros meios de comprovação decorrentes da própria publicidade |
14. ESTIMATIVA DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
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14. ESTIMATIVA DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS |
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META |
ITENS DE DESPESAS |
QUANTIDADE |
VALOR DE REFERÊNCIA |
FONTE DE CONSULTA |
|
5 |
Aquisição de câmeras Speed Dome - CAMERA SPEED D.25X 2MP. VIP5225SDIR IA |
3 |
R$ 23.350,00 |
média de preço do mercado local |
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Contratação de serviços para instalação de infraestrutura elétrica, e demais serviços necessários ao pleno funcionamento das novas câmeras |
3 |
R$ 19.650,00 |
média de preço do mercado local |
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Locação de sistema de monitoramento |
3 |
R$ 9.820,00 |
média de preço do mercado local |
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Manutenção corretiva/preventiva dos equipamentos |
3 |
R$ 2.680,00 |
média de preço do mercado local |
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PARCIAL DA META 5 |
R$ 55.500,00 |
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O presente apostilamento, para efeitos legais, passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento nº 07/2024 até sua vigência e não caracteriza alteração do objeto da parceria.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kátia Cristina Angelo Passos
Código Identificador:F4E2680F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 12/11/2024. Edição 3896
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