ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0057, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.024.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES MAXSON SOUZA DA SILVA, DANIEL BATISTA DA CRUZ e LÁZARO JOSÉ SAMPAIO JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, VI, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretoria de Recursos Humanos, no sentido de os servidores haverem preenchido os requisitos legais à fruição do benefício, e;

CONSIDERANDO o exacerbado acúmulo de serviços a cargo deste Prefeito;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo indicados, com fundamento no art. 107[1], da Lei Municipal nº 359, de 02 de abril de 1991, e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos de Sericita) aos servidores:

a) Maxson Souza da Silva, a partir de 07/10/2024;

b) Daniel Batista da Cruz, a partir de 10/10/2024;

c) Lázaro José Sampaio Junior, a partir de 11/11/2024.

Art. 2º.Registre-se o benefício e arquive-se cópia da presente Portaria na ficha/pasta funcional dos servidores, pelo prazo legal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2.024.

 

Sericita/MG, 12 de dezembro de 2.024.

 

ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE

Prefeito de Sericita

 

[1]Art. 107 - Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio com a remuneração de cargo efetivo. Parágrafo único. É facultado ao servidor fracionar a licença de que trata este artigo, em até 3 (três) parcelas correspondentes a 30 (trinta) dias, cada.


Publicado por:
Judylleno Hott Filgueiras
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