ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.016, DE 30 DE ABRIL DE 2026
ALTERA A LEI Nº 3.965, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, QUE “AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Altera o valor total para as Organizações da Sociedade Civil de Apoio ao Município, disposto no inciso X do Anexo Único da Lei nº 3.965, de 19 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo Único
(...)
X – (...)
(...)
Total para as Organizações da Sociedade Civil de Apoio ao Município: R$ 160.306,50 (cento e sessenta mil, trezentos e seis reais e cinquenta centavos).”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 30 de abril de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:F5211C34