ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE RATIFICACAO 046
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 046/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2024
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no no art. 74, II da Lei 14.133/21;
CONSIDERANDO que o Agente de Contratação atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 8º da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo Licitatório nº. 046/2024 - Inexigibilidade nº. 008/2024.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito: Contratação de Produtora Musical que detenha exclusividade do Cantor Clayton e Romário, para apresentação Artística no “62º Aniversário de Emancipação Política do Município de Itaipé/MG, que será realizado no dia 29 de dezembro de 2024, no Municío de Itaipé/MG.
Empresa: C & R PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA E EVENTOS , inscrito(a) no CNPJ nº. 13.712.200/0001-19, Av. Del Rei, nº 111, Sala 614 Bloco A, Bairro Caiçaras – CEP: 30.775-040 – Belo Horizonte/MG
Valor Total R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais)
Fundamento Legal Artigo. 74, II da Lei 14.133/21;
DOTAÇÃO:
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CÓDIGO DA DESPESA |
FICHA |
FONTE DE RECURSO |
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA |
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13.392.0037.2122 |
620 |
1.500.000.0000 |
REALIZAÇÃO FESTAS CULTURAIS, CÍVICAS E POPULARES - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica |
Itaipé/MG, 18 de Novembro de 2024.
ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA
Gestor Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:F522D6A6