ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.589/2021

De 22 de abril de 2021.

 

“Denomina logradouro público que menciona e dá outras providencias.”

 

O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominada Rua Benedito de Almeida, a via pública localizada no Bairro Colina, no prolongamento da Rua Duque de Caxias, conforme croqui constante do Anexo I da presente lei.”

 

Art. 2º - Após a publicação da presente lei, deverá a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, dar ciência de sua aprovação e publicação à EBCT, ENERGISA, OI E COPASA para os fins que julgar necessários.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura M. de Santa Margarida(MG), 22 de abril de 2021.

 

ILBNELLE SANTANA OTONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Mara Rúbia Torres Barreto
Código Identificador:F559472D