ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

Secretaria do gabinete

SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.116, DE 15 DE JULHO DE 2025

“DÁ NOMEAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”.

 

O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O próprio público municipal onde funciona a Farmácia de Minas, localizado na Rua Manoel Pires de Miranda, nº 311, passa a denominar-se “FARMÁCIA DE MINAS HÉLIO PINTO”.

 

Art. 2º Compete à Secretaria Municipal de Saúde adotar as providências necessárias para que a denominação de que trata esta Lei conste placa indicativa no local.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.713, de 9 de agosto de 2012.

 

Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 15 de julho de 2025

 

PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

RITA DE CASSIA FERREIRA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
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