ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.116, DE 15 DE JULHO DE 2025
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O próprio público municipal onde funciona a Farmácia de Minas, localizado na Rua Manoel Pires de Miranda, nº 311, passa a denominar-se “FARMÁCIA DE MINAS HÉLIO PINTO”.
Art. 2º Compete à Secretaria Municipal de Saúde adotar as providências necessárias para que a denominação de que trata esta Lei conste placa indicativa no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.713, de 9 de agosto de 2012.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 15 de julho de 2025
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
RITA DE CASSIA FERREIRA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:F56967D7