ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE UNIDADES ESCOLARES A BEM DA DEMANDA MUNICIPAL
Art. 1º - O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, atendendo a atual necessidade baseada em demanda escolar e considerando o novo espaço escolar disponível para uso, pela Secretaria Municipal de Educação, altera o endereço da
Escola Municipal Tenente Ezequiel, situada à rua Marechal Deodoro, nº 31, Centro, para o prédio escolar, situado à Avenida Barão do Indaiá, nº 550, Centro.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação de Abaeté estará incumbida de solicitar de maneira excepcional, para a SRE Pará de Minas, a mudança de endereço da escola, até que possa ser realizado a montagem processual, dentro da legislação vigente e envio para a SRE Pará de Minas/ SRI SEE/ CEE MG, para publicação definitiva da alteração.
Art. 3º - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2026.
Abaeté, 23 de Março de 2026
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:F56B1434