ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.652 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL IDA MASCARENHAS LAGE, CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E SUAS ALTERAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6.652
Dispõe sobre a exoneração de titulares dos cargos de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar, da Escola Municipal Ida Mascarenhas Lage, constante do Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 e suas alterações e contém outras providências.
A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando o Decreto nº. 6.576 de 27/07/2017, que dispõe sobre a nomeação, interinamente, de titulares dos cargos de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar da Escola Municipal Ida Mascarenhas Lage, pelo qual estabeleceu o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de nova eleição, em conformidade os termos do §9º, do art. 147, da Lei Complementar nº. 002/2011, alterada pela Lei Complementar nº. 008/2014 de 30/12/2014; considerando o ofício nº. 0615/2017 de 19/09/2017, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a exoneração dos ocupantes dos cargos de Diretor e Vice-Diretor Escolar, da mencionada Escola Municipal; considerando a realização de nova eleição para o preenchimento dos referido cargos; considerando que compete a Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam exonerados os abaixo relacionados na tabela constantes deste artigo, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo e código do cargo, das atribuições dos cargos de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar, da Escola Municipal Ida Mascarenhas Lage, previsto no Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas alterações, a partir de 26/09/2017:
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NOME |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
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Lucélia Prince de Souza |
Diretor Escolar III da E. M. Ida Mascarenhas Lage |
DE-III |
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Lúcia Helena Lopes de Almeida |
Vice-Diretor da E. M. Ida Mascarenhas Lage |
VDE |
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 21 de setembro de 2017.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
CSCFL/RLSC/rlsc
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:F57732EA