ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03530 DE 23 DE ABRIL DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 232.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 232.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1746 de 23 de ABRIL de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 232.000,00 (Duzentos e Trinta e Dois Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13.392.0004 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.034 - MANUT.DESP.FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS
2.710.84 - Transferência Especial dos Estados - Estado - Emendas parlamentares de bancada Valor: 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais)
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13.392.0004 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.017 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS CULTURAL
2.710.83 - Transferência Especial dos Estados - Estado - Emendas parlamentares individuais Valor: 157.000,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil Reais)
Adiciona: 232.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/04/2026.
A suplementação justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações da Diretoria de Cultura e de Turismo, essenciais para a valorização das tradições locais e o desenvolvimento do município.
CONGONHAL - MG, 23 DE ABRIL DE 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:F5A2EE21