ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N°. 1776/2019

LEI n°. 1776/2019

 

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), ao orçamento vigente, ano base 2019 e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), na seguinte dotação do orçamento, ano base 2019.

 

Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.

Unidade - 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo.

Sub-Unidade- 02.08-00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo.

Função -27 - Desporto e Lazer

Sub Função – 27.812 - Desporto Comunitário.

Programa – 27.812.017 - Promovendo o Esporte

27.812.017.1.0027 - Construção e Reforma Campos de Futebol

4.4.90.30 - Material de Consumo 28.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.08 28.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 28.000,00

 

Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Credito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á o cancelamento de saldo das seguintes dotações:

 

Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.

Unidade - 02.07 – Departamento Obras e Serviços Públicos.

Sub-Unidade- 02.07.00 - Departamento Obras e Serviços Públicos.

Função - 15 - Urbanismo

Sub Função – 15.451 - Infra - Estrutura Urbana

Programa – 15.451.012 - Piranga Mais Obras

15.451.012.1.0020 - Melhoria de Vias e Espaços Públicos.

4.4.90.51 - Obras e Instalações 13.570,13

 

Função - 26 - Transporte

Sub Função – 26.782 -Transporte Rodoviário

Programa – 26.782.012 - Piranga Mais Obras

26.782.012.2.0053 - Conservação e Melhoria de Estradas Vicinais

4.4.90.51 - Obras e Instalações 9.599,84

 

TOTAL DA UNIDADE 02.07 23.169,97

Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.

Unidade - 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo.

Sub-Unidade- 02.08-00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo.

Função -13 - Cultura

Sub Função – 13.392 - Difusão Cultural.

Programa – 13.392.013 - Programa mais Cultura e Turismo.

13.392.013.2.0055 - Apoiar Encontros de Bandas.

3.3.90.30 - Material de Consumo 812.61

 

TOTAL DA UNIDADE 02.08 812,61

 

Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.

Unidade - 02.11 – Departamento Agrop.M.Amb. Ind.Com.Abastecimento

Sub-Unidade- 02.11.00 - Departamento Agrop.M.Amb. Ind.Com.Abastecimento.

Função -20 - Agricultura.

Sub Função – 20.606 - Extensão Rural

Programa – 20.606.010 - Programa de Incentivo ao Produtor Rural.

20.606.010.2.0085 - Apoio ao Pequeno Produtor Rural

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.218,20

 

TOTAL DA UNIDADE 02.11 2.218,20

 

Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.

Unidade - 02.12 – Departamento de Compras

Sub-Unidade- 02.12.00 - Departamento de Compras.

Função -04 - Administração.

Sub Função – 04.122 - Administração Geral

Programa – 04.122.001 - Administração Responsável

04.122.001.2.0090 - Manutenção das Atividades do Departamento de Compras

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.799,22

 

TOTAL DA UNIDADE 02.12 1.799,22

TOTAL DA ANULAÇÃO 28.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Piranga/MG, 02 de dezembro de 2019.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
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