ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.080 (ERRATA) ONDE -SE LÊ ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA - LEIA -SE ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS

Designa Coordenador de Propaganda e contém outras providências.

 

O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal (LOM); considerando, que constitui competência do Chefe do Poder Executivo Municipal o provimento dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Lourenço, através da nomeação e/ou designação de pessoa capacitada que atenda ao desenvolvimento das peculiaridades de cada atividade; considerando o período de gozo de férias do titular do cargo, ocasionando a premente necessidade de designação de servidor competente para o exercício das atribuições do cargo de “Coordenador de Propaganda”; considerando, que o aludido cargo é de provimento de livre recrutamento, pelo Prefeito;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica designado o Sr. Antônio Carlos de Almeida dos Reis, para responder pelas atribuições do cargo de confiança, comissionado, ad nutum, de “Coordenador de Propaganda”, Código “CP”, Símbolo CC-III, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, cumulativamente com as atribuições do cargo de confiança, comissionado, ad nutum, de “Assessor de Imprensa”, enquanto durar o período de gozo de férias do titular, a partir desta data.

 

Art. 2º Para efeito de pagamento fica estabelecido que o acima designado faça opção por um dos vencimentos.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 03/02/2014.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço 06 de fevereiro de 2014.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

MARCOS ANTÔNIO PINTO TEIXEIRA

Secretário Municipal de Governo

 

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica

 

JSBN/ALS/als 


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
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