ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE RATIFICACAO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 050/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2024

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no no art. 74, II da Lei 14.133/21;

CONSIDERANDO que o Agente de Contratação atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 8º da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo Licitatório nº. 050/2024 - Inexigibilidade nº. 012/2024.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito: Contratação de Produtora Musical que detenha exclusividade do CANTOR MARCINHO SENSAÇÃO, para apresentação Artística no “62º Aniversário de Emancipação Política do Município de Itaipé/MG, que será realizado no dia 30 de dezembro de 2024, no Municío de Itaipé/MG.

Empresa: G S COSTA, inscrito(a) no CNPJ nº. 16.642.064/0001-26, Rua Professor Rocha, 652 – Centro, CEP:57.780-000 – Capela/ AL

Valor Total R$ 220.000,00Duzentos e cinquenta mil reais)

Fundamento Legal Artigo. 74, II da Lei 14.133/21;

DOTAÇÃO:

 

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

FONTE DE RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

13.392.0037.2122

620

1.500.000.0000

REALIZAÇÃO FESTAS CULTURAIS, CÍVICAS E POPULARES - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

Itaipé/MG, 06 de Dezembro de 2024.

 

ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA

Gestor Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:F5F3EBD6