ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE RATIFICACAO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 050/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2024
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no no art. 74, II da Lei 14.133/21;
CONSIDERANDO que o Agente de Contratação atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 8º da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo Licitatório nº. 050/2024 - Inexigibilidade nº. 012/2024.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito: Contratação de Produtora Musical que detenha exclusividade do CANTOR MARCINHO SENSAÇÃO, para apresentação Artística no “62º Aniversário de Emancipação Política do Município de Itaipé/MG, que será realizado no dia 30 de dezembro de 2024, no Municío de Itaipé/MG.
Empresa: G S COSTA, inscrito(a) no CNPJ nº. 16.642.064/0001-26, Rua Professor Rocha, 652 – Centro, CEP:57.780-000 – Capela/ AL
Valor Total R$ 220.000,00Duzentos e cinquenta mil reais)
Fundamento Legal Artigo. 74, II da Lei 14.133/21;
DOTAÇÃO:
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CÓDIGO DA DESPESA |
FICHA |
FONTE DE RECURSO |
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA |
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13.392.0037.2122 |
620 |
1.500.000.0000 |
REALIZAÇÃO FESTAS CULTURAIS, CÍVICAS E POPULARES - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica |
Itaipé/MG, 06 de Dezembro de 2024.
ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA
Gestor Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:F5F3EBD6