ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.164, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI Nº 4.164, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
RETIFICA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ONDE ESTÁ SITUADA A RUA RAIMUNDO FÉLIX DOS REIS, NA SEDE DO MUNICÍPIO, PREVISTA NA LEI Nº 3.953, DE 3 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica retificada para Bairro Consolação a denominação do bairro onde está situada a Rua Raimundo Félix dos Reis, na sede do Município, prevista na Lei nº 3.953, de 3 de julho de 2017.
Art. 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diamantina (MG), 07 de dezembro de 2021.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nilza de Fátima Alves
Código Identificador:F60E24E5