ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
LEI N.º 750/2016 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o executivo municipal autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 142.150,38(cento e quarenta e dois mil, cento e cinquenta reais e trinta e oito centavos) na seguinte dotação orçamentária:
02 EXECUTIVO
02.07 SERVIÇO MUN. ESTRADAS VICINAIS
02.07.01 SERVIÇO MUN. ESTRADAS
02.07.01.26 TRANSPORTE
02.07.01.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
02.07.01.26.782.0132 ESTRADAS VICINAIS
02.07.01.26.782.0132.1034 CONSTRUÇÃO DA PONTE LOC. PEDRO GORDO
02.07.01.26.782.0132.1034 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PUBLICO
FONTE RECURSO 1.00.00 RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 42.150,38
FONTE RECURSO 1.24.00 TRANSF. CONV. NÃO VINCULADO EDUC. SAUDE. ASSIST. SOCIAL R$100,000,00
TOTAL R$142.150,38
Art. 2º - Para abertura do crédito adicional na modalidade especial, será utilizado o excesso de arrecadação da receita de convênio no valor de R$100.000,00 e o restante será através de anulação das seguintes dotações:
02.01.01.04.122.0013.2013 3.3.90.41.00 ------------ R$7.000,00
02.02.01.04.123.0065.2021 3.3.90.92.00 ----------- R$30.000,00
02.05.01.15.452.0013.1012 4.4.90.51.00 ----------- R$ 1.400,00
02.05.01.15.452.0115.2105 3.3.90.39.00 ------------R$ 3.750,38
T O T A L ............R$42.150,38
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Desterro do Melo, 16 de maio de 2016.
MARCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alessandra Mota de Araujo
Código Identificador:F63C33E5