ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1367/2019.
“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Quartel Geral aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Os anexos do Quadro de Detalhamento de Despesa e demais anexos contendo os programas de governo da Lei Municipal nº 1.317/2017, Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2018/2021, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexos desta Lei.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel Geral, 29 de Outubro de 2019.
JOSÉ LÚCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:F63E3A5E