ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIGÃO
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 190/2025
PORTARIA Nº 190, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 14/2025, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, a partir do dia 26/08/2025, os seguintes membros para compor a Equipe de Apoio para atuar nas Licitações na modalidade Pregão desta Prefeitura, constituída pela Portaria nº 14/2025, com alterações pelas Portarias nº 53, de 06 de março de 2025, nº 79, de 07 de abril de 2025 e nº 152, de 18 de julho de 2025, para o exercício financeiro de 2025, cuja função é receber, examinar, julgar e fiscalizar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação e cadastramento de fornecedores, neste Município, com mandato até 31 de dezembro de 2025:
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MEMBROS |
FUNÇÃO |
VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO |
Matrícula |
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Josiane Aparecida da Silva |
Membro Ordinário |
Temporário |
4281 |
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Marta Antunes Esteves Silva |
Membro Ordinário |
Efetivo |
1498 |
Art. 2º - Conceder gratificação mensal aos seguintes membros da Equipe de Apoio para atuar nas Licitações na modalidade Pregão constituída pela Portaria Municipal nº 14/2025, nomeados neste Portaria, no montante de R$ 240,00 (Duzentos e Quarenta Reais), limitado ao limite de 50% (cinquenta por cento) designado pelo art. 22, § 1º da Lei Municipal nº 1.414/07, a ser verificado pelo Departamento Pessoal no momento da apuração do percentual:
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MEMBROS |
FUNÇÃO |
VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO |
Matrícula |
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Josiane Aparecida da Silva |
Membro Ordinário |
Temporário |
4281 |
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Marta Antunes Esteves Silva |
Membro Ordinário |
Efetivo |
1498 |
Parágrafo único. A gratificação objeto da presente Portaria não será incorporada na remuneração do Servidor.
Art. 3º - Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições previstas na Portaria nº 14/2025, com alterações pelas Portarias nº 53, de 06 de março de 2025, nº 79, de 07 de abril de 2025 e nº 152, de 18 de julho de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 26 de agosto de 2025.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão
Publicado por:
Marta Antunes Esteves Silva
Código Identificador:F65A4603