ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TARUMIRIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMIRIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMIRIM
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES
ART. 25 INCISO III
DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DA DUPLA SERTANEJA PEDRO PAULO E ALEX PARA A 30ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE TARUMIRIM, A SE REALIZAR NO DIA 28 DE JUNHO DE 2018.
DA VIGÊNCIA/PERÍODO DA CONTRATAÇÃO
A vigência do contrato terá início a partir de sua assinatura, com eficácia legal após sua publicação, vigorando até o dia 24 de outubro de 2018.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA
A presente contratação encontra-se respaldo nos preceitos insertos no artigo 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, em conformidade com as balizas, razões e justificativas inclusas no bojo dos autos, com suporte no artigo 26 da Lei 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO
Deste modo, satisfazendo à Lei e contemplando as disposições contidas no objeto deste termo e com base nas justificativas e documentos colacionados ao presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO e AUTORIZO, nos termos legais a efetivação do Processo Licitatório nº. 047/2018, Inexigibilidade de Licitação nº.04/2018, para CONTRATAÇÃO D A DUPLA SERTANEJA PEDRO PAULO E ALEX
DO PRESTADOR DE SERVIÇOS E DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
A Empresa a ser contratada para a realização do objeto desta contratação será PPAMUSIC LTDA-ME , pelo valor global de R$ 108.000,000 (CENTO E OITO MIL REAIS), que deverá ser pago em 03 (três) parcelas, mediante a emissão de documento fiscal.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas oriundas da presente contratação correrão por conta de rubricas orçamentárias previstas no Orçamento Municipal aprovado para o exercício de 2018.
Por fim, manifestamos que foi verificada nos autos deste procedimento, a regularidade fiscal do prestador de serviços para que se concretize esta contratação, bem assim as justificativas e razões conforme reza o artigo 26 da Lei 8.666/93.
Tarumirim – MG, 26 de abril de 2018.
MARCÍLIO DE PAULA BOMFIM
Prefeito de Tarumirim
Publicado por:
Felipe César Moreira Cabral
Código Identificador:F6738BA3