ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº. 3.094/2014
LEI N.º 3.094, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.
Institui o Dia do Líder Comunitário.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica criado no âmbito do município de Paracatu o dia do Líder Comunitário, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio.
Parágrafo único. A data a que se refere este artigo passa a fazer parte do calendário oficial de eventos da cidade de Paracatu.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 26 de novembro de 2014, aos 216 anos de sua emancipação e aos 192 anos da Independência do Brasil.
OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iara Rodrigues Mendonça
Código Identificador:F67AF13C