ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
DECRETO 175/2026

DECRETO Nº 175/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026.

 

Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município de Argirita:

 

CONSIDERANDOa celebração religiosa de Corpus Christi, tradicionalmente observada em todo o país;

CONSIDERANDOa oportunidade de otimizar a gestão de recursos humanos neste período;

CONSIDERANDOainda, a necessidade de compatibilizar as celebrações religiosas de Corpus Christi com a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais à população.

 

DECRETA:

 

Art. 1º.Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal de Argirita nas seguintes datas:

 

04 de junho de 2026 (quinta-feira), data de celebração religiosa de Corpus Christi;

05 de junho de 2026 (sexta-feira).

 

Art. 2º.O disposto neste Decreto não se aplica às atividades consideradas essenciais, cujos serviços não admitam interrupção, cabendo aos titulares dos respectivos órgãos e entidades estabelecer a escala de trabalho necessária para garantir o atendimento à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança, limpeza urbana e fiscalização.

 

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Argirita, 29 de maio de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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