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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 073/2026 – FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORMIGA-APAE. Objeto: concessão de repasse financeiro, oriundo do Piso de Transição de Média Complexidade - PTMC e disponibilizado pelo Fundo Municipal de Assistência Social, para pagamento de profissionais responsáveis pela execução das atividades socioassistenciais (orientadores/educadores sociais, assistente social e psicólogo social) voltadas aos atendimentos às pessoas com deficiência intelectual e múltipla no serviço especializado para pessoa com deficiência, idosas e suas famílias – Centro Dia, conforme detalhado no Plano de Trabalho e Autorizado pela Lei Municipal nº 6.561, de 15/05/2026. Dotação Orçamentária: 10.002.08.845.0000.0022.3.3.50.43 – Subvenções Sociais. Valor: R$ 11.944,44 Vigência: 03/09/2026 a 02/02/2027. Data Assinatura: 03/09/2026.
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:F6ADFD12